Como funciona o entreposto aduaneiro e quando aplicar

No cenário dinâmico do comércio exterior, cada decisão logística influencia diretamente o fluxo de caixa, a competitividade e a eficiência operacional das empresas.

Entre as estratégias mais eficazes para manter negócios sustentáveis e competitivos está o uso inteligente de regimes fiscais que permitem isenção ou redução de tributos.

Um dos mais relevantes no Brasil é o entreposto aduaneiro, um regime especial que autoriza o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados com suspensão temporária de impostos.

Essa ferramenta oferece às empresas maior flexibilidade tributária e controle logístico, permitindo decidir o momento mais estratégico para nacionalizar ou exportar os produtos, de acordo com a demanda, o mercado ou o planejamento financeiro.

O que é o entreposto aduaneiro?

O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial, regulamentado pela Receita Federal, que permite a entrada e permanência de mercadorias em recintos alfandegados (portos, aeroportos ou armazéns credenciados), com suspensão do pagamento de tributos federais e, em alguns casos, estaduais.

Na prática, isso significa que a empresa pode importar uma mercadoria, armazená-la por até 2 anos (prorrogáveis em casos específicos), e só pagar os tributos no momento em que decidir nacionalizá-la. O mesmo vale para mercadorias destinadas à exportação: elas podem ser armazenadas com suspensão de tributos até o momento do embarque.

Quais tributos são suspensos?

No entreposto de importação, os tributos suspensos incluem:

• Imposto de Importação (II)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• PIS/Pasep-Importação
• Cofins-Importação
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
• ICMS (em alguns casos, dependendo da legislação estadual)

No entreposto de exportação, há suspensão de tributos incidentes sobre a produção nacional, como IPI, ICMS e PIS/Cofins.

Quando aplicar o entreposto aduaneiro?

Esse regime é especialmente útil em situações como:

• Adiar o pagamento de tributos enquanto avalia o melhor momento para nacionalizar ou exportar a mercadoria.
• Aguardar demanda comercial antes de internalizar o produto, evitando custos desnecessários.
• Realizar operações logísticas complexas, como fracionamento de cargas, montagem, testes ou reembalagem.
• Evitar custos com armazenagem em zona primária, transferindo a carga para um recinto secundário com maior controle e menor custo.
• Integrar com outros regimes especiais, como Drawback, Admissão Temporária ou Exportação Temporária.

Vantagens estratégicas

Além da suspensão de tributos, o entreposto aduaneiro oferece:

• Flexibilidade operacional: a empresa pode decidir o destino da mercadoria com mais calma.
• Eficiência logística: permite retirada parcial da carga e nacionalização por etapas.
• Redução de custos: evita pagamento antecipado de tributos e reduz despesas com armazenagem.
• Apoio à exportação: facilita operações com trading companies e exportações indiretas.

Como utilizar?

Para utilizar o entreposto aduaneiro, é necessário:

1. Estar habilitado no Radar Siscomex.
2. Operar por meio de um recinto alfandegado credenciado.
3. Solicitar o regime via Declaração de Admissão em Entreposto Aduaneiro (DAEA) ou Declaração de Exportação (DE), conforme o caso.
4. Cumprir os prazos e obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.

Conclusão

O entreposto aduaneiro é mais do que uma solução fiscal: é uma ferramenta estratégica para empresas que desejam otimizar sua cadeia logística, reduzir custos e ganhar flexibilidade nas operações internacionais. Com o suporte certo, é possível transformar esse regime em uma vantagem competitiva real.

Na BR Company, somos especialistas em regimes aduaneiros especiais e oferecemos assessoria completa para que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios do entreposto aduaneiro. Desde a análise de viabilidade até a execução operacional, estamos prontos para conectar sua empresa ao mundo com inteligência e segurança.