O que são Incoterms® e como funcionam no comércio exterior

Mesmo profissionais experientes em comércio exterior que lidam com Incoterms® diariamente ainda têm dúvidas sobre seus significados, usos corretos e implicações. Afinal, esses termos não são simples: eles definem responsabilidades, riscos e custos entre comprador e vendedor — e uma escolha errada pode comprometer toda a operação.

Por isso, entender a fundo o que são os Incoterms®, quem os define, quando utilizá-los e quais são permitidos no Brasil é fundamental para qualquer negócio internacional.

Os Incoterms® (International Commercial Terms) são um conjunto de regras criadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) para padronizar e esclarecer as obrigações nas operações de compra e venda internacionais.

Eles determinam quem paga pelo frete, pelo seguro, pelos impostos e em que ponto da cadeia o risco da carga é transferido.

A versão mais recente é a Incoterms® 2020, válida desde 1º de janeiro de 2020. Ela pode ser usada em contratos de qualquer modal (aéreo, marítimo, rodoviário, ferroviário ou multimodal) e é reconhecida globalmente.

Os 11 Incoterms® da versão atual são divididos em quatro grupos, conforme o nível de responsabilidade do vendedor:

Grupos de Incoterms® 2020

Os Incoterms® são divididos conforme o momento da entrega e o nível de responsabilidade do vendedor. Vamos a eles:

Grupo E – Entrega na origem

• EXW (Ex Works / Na Origem)

O vendedor disponibiliza a mercadoria em seu próprio local (fábrica, armazém etc). Toda a responsabilidade e custos passam a ser do comprador desde esse ponto.

Grupo F – Sem pagamento do frete principal pelo vendedor

• FCA (Free Carrier / Franco Transportador)

O vendedor entrega a mercadoria em um ponto acordado, geralmente o terminal de origem. Indicado para cargas conteinerizadas.

• FAS (Free Alongside Ship / Livre ao Lado do Navio)

Específico para transporte marítimo e vias navegáveis

A entrega ocorre ao lado do navio no porto de embarque, antes da carga a bordo. Pouco utilizado. 

• FOB (Free On Board / Livre a Bordo)

Específico para transporte marítimo e vias navegáveis

O vendedor é responsável até o momento em que a carga é embarcada no navio.

Grupo C – Frete pago pelo vendedor (risco transfere na origem)

• CFR (Cost and Freight / Custo e Frete)

Específico para transporte marítimo e vias navegáveis

O vendedor paga o frete até o destino, mas o risco transfere ao comprador no embarque.

• CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete)

Específico para transporte marítimo e vias navegáveis

Similar ao CFR, mas o vendedor também contrata o seguro internacional.

• CPT (Carriage Paid To / Transporte Pago Até)

Usado em qualquer modal. O vendedor paga o frete até o local combinado, mas o risco é transferido no ponto de entrega ao transportador.

• CIP (Carriage and Insurance Paid To / Transporte e Seguro Pagos Até)

Igual ao CPT, com seguro incluso.

Grupo D – Entrega no destino

• DAP (Delivered at Place / Entregue no Local)

O vendedor entrega no destino final, com todos os custos pagos, exceto impostos.

• DPU (Delivered at Place Unloaded / Entregue e Descarregado no Local)

Como o DAP, mas o vendedor também cuida da descarga.

• DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Tributos Pagos)

O vendedor assume todos os custos, incluindo impostos e desembaraço no país do comprador.

Proibido no Brasil: apenas empresas nacionais habilitadas junto à Receita Federal podem realizar desembaraço e pagar tributos de importação. Por isso, o DDP não é permitido em importações para o Brasil.

A importância da escolha correta

A escolha do Incoterm impacta diretamente nos custos, prazos e riscos de uma operação. Além disso, nem todos os termos são apropriados para todos os modais ou situações. No Brasil, por exemplo, o uso de CIF em importações é proibido, pois o seguro deve ser contratado por uma empresa local.

Por isso, contar com profissionais experientes na definição do Incoterm ideal é essencial para evitar prejuízos e garantir o cumprimento da legislação.

Se sua empresa importa ou exporta, o time da BR Company está pronto para te apoiar com conhecimento técnico, soluções sob medida e total segurança nas operações.