O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços, como transporte interestadual e intermunicipal. Cada estado brasileiro define sua própria alíquota, e a arrecadação é utilizada para financiar serviços públicos, como infraestrutura e educação.

Quem paga o ICMS?

O ICMS é pago por empresas e pessoas físicas que realizam operações comerciais com produtos tributáveis, ou seja, todos os produtos comprados ou serviços contratados no Brasil têm, inclusos no valor, uma taxa de ICMS. No comércio exterior, ele incide principalmente sobre importações, tanto para revenda quanto para consumo próprio da empresa.

Quem é isento do ICMS?

As exportações são isentas de ICMS, conforme previsto na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). O objetivo é tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional. Além disso, algumas operações, como remessas para a Zona Franca de Manaus e certos bens essenciais, também podem ser isentas ou ter redução na base de cálculo.

O impacto do ICMS no comércio exterior

Para importadores, o ICMS pode representar um custo significativo, pois é cobrado sobre o valor da mercadoria somado a frete, seguro e outros tributos, como o II (Imposto de Importação). Dependendo do estado, a alíquota pode variar entre 17% e 25%. Já nas exportações, a isenção evita o chamado “efeito cascata”, permitindo que os produtos brasileiros tenham preços mais competitivos no exterior.

Por que contar com um especialista?

Erros no recolhimento do ICMS podem resultar em multas e atrasos na liberação da carga. Empresas que importam ou exportam devem garantir que toda a documentação esteja correta e que os tributos sejam pagos conforme a legislação vigente.

O ICMS é um imposto complexo, com várias formas de calcular, e sua correta aplicação exige conhecimento técnico. Contar com um agente de cargas e um despachante aduaneiro ajuda a evitar problemas fiscais e otimizar custos na importação e exportação. Esses profissionais garantem que sua empresa cumpra todas as exigências legais e aproveite benefícios fiscais disponíveis.

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