DUIMP: Tudo o que você precisa saber para otimizar suas importações

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é parte do Novo Processo de Importação (NPI), que está sendo implementado no Portal Único de Comércio Exterior.

O objetivo do NPI é modernizar e desburocratizar o processo de importação no Brasil, proporcionando mais agilidade, transparência e eficiência nas operações comerciais internacionais e inclui a adoção de novas ferramentas e procedimentos, como a Declaração Única de Importação (DUIMP), que substitui a antiga Declaração de Importação (DI). É um marco significativo no comércio exterior brasileiro e traz uma série de inovações que impactam diretamente as operações de importadores e exportadores.

A DUIMP foi projetada para facilitar e acelerar os processos de importação. A principal mudança está na simplificação e centralização das informações. Isso inclui um Catálogo de Produtos que deve ser detalhado, contendo as descrições completas e precisas de cada item importado.

Catálogo de Produtos na DUIMP

O Catálogo de Produtos é um elemento central no sistema DUIMP (Declaração Única de Importação), desempenhando um papel fundamental na organização e centralização das informações necessárias para as operações de importação. A criação e o gerenciamento desse catálogo são cruciais para garantir a conformidade aduaneira, melhorar a eficiência no processo de importação e assegurar a correta classificação fiscal dos produtos.

Importância do Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é essencial para a transparência e agilidade nas operações de importação. Ele centraliza todas as informações detalhadas sobre os produtos a serem importados, como descrições, atributos técnicos, e códigos NCM. Ao padronizar essas informações, o catálogo facilita a análise aduaneira e a fiscalização, reduzindo a possibilidade de erros, multas, e retenções de mercadorias. Além disso, ele garante que os benefícios fiscais e tarifários sejam aplicados corretamente, de acordo com a legislação vigente.

Estrutura do Catálogo de Produtos

A estrutura do Catálogo de Produtos é composta por diferentes seções que devem ser preenchidas com informações detalhadas:

Descrição do Produto: Inclui uma descrição minuciosa do item, abordando suas características principais, composição, e uso final. Essa seção deve ser detalhada o suficiente para permitir a correta classificação tarifária e facilitar a fiscalização aduaneira.

Código NCM: Cada produto deve ser associado ao código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) adequado. O NCM é um elemento crítico para a definição das tarifas e impostos aplicáveis, e a escolha correta do código é fundamental para evitar problemas legais e fiscais.

Atributos Técnicos: Essa seção abrange detalhes como peso, dimensões, material de composição e outras especificações técnicas que são essenciais para a identificação do produto. Esses atributos ajudam a garantir que o item seja corretamente classificado e processado pela Receita Federal.

Justificativas do NCM: Aqui, o importador deve justificar a escolha do código NCM para o produto, baseando-se em suas características específicas. Essa justificativa é vital para assegurar que a classificação seja aceita pelas autoridades aduaneiras, evitando questionamentos futuros.

Requisitos do Catálogo de Produtos

Para que o Catálogo de Produtos funcione de maneira eficaz, é necessário que todas as informações sejam precisas e atualizadas. O importador é responsável por garantir que o catálogo esteja em conformidade com as normas fiscais e aduaneiras, o que inclui:

Acuracidade das Informações: As descrições, códigos NCM e atributos técnicos devem refletir com exatidão as características do produto.

Documentação Suplementar: É possível anexar documentos adicionais, como manuais e catálogos técnicos, que auxiliem na identificação e classificação dos produtos.

Manutenção Contínua: O catálogo deve ser constantemente atualizado para refletir quaisquer mudanças nos produtos ou nas normas aplicáveis.

Integração do Catálogo na DUIMP

O Catálogo de Produtos está totalmente integrado ao sistema DUIMP, permitindo que as informações sejam utilizadas ao longo de todo o processo de importação, desde a análise de risco até a liberação aduaneira. Essa integração facilita a automatização dos procedimentos, agiliza a liberação das mercadorias e melhora a precisão na aplicação das tarifas e impostos.

Além disso, a integração permite que as informações do catálogo sejam compartilhadas entre diferentes módulos e sistemas dentro do Portal Siscomex, aumentando a eficiência e reduzindo a redundância de dados. As empresas que utilizam sistemas de gestão interna podem integrar esses sistemas ao Portal Siscomex, automatizando o cadastro de produtos e garantindo que todas as informações sejam consistentes e atualizadas.

Cronograma de Implementação da DUIMP

A implementação da DUIMP está ocorrendo de forma gradual, seguindo um cronograma detalhado estabelecido pelo Portal Único de Comércio Exterior, com o objetivo de permitir que as empresas se adaptem às novas exigências e aproveitem os benefícios do sistema. Abaixo estão as etapas principais do cronograma atualizado:

2018 a 2023: A fase inicial de implementação da DUIMP foi direcionada a empresas certificadas como OEA (Operador Econômico Autorizado). Durante esse período, houve uma fase piloto que permitiu que as empresas testassem e se adaptassem ao novo sistema, ajustando seus processos internos para a transição.

2024: Este ano marca uma ampliação significativa do uso da DUIMP. A partir de julho de 2024, o sistema passou a abranger operações de importação marítima para consumo e regimes especiais de admissão e exportação temporária. Nessa fase, operações que requerem licenciamento ainda não foram incluídas.

2025: A DUIMP será expandida para incluir as operações de transporte aéreo, abrangendo um maior número de importadores e operações que necessitam de licenciamento. Este ano será fundamental para a integração de mais empresas e tipos de operações ao sistema.

Final de 2025: No final de 2025, o cronograma prevê a inclusão de operações de transporte terrestre e aquelas realizadas na Zona Franca de Manaus. Com essa expansão, a maioria das operações de importação no Brasil estará dentro do escopo da DUIMP.

2026: A partir de 2026, a DUIMP se tornará obrigatória para todas as operações de importação, substituindo integralmente a DI e a DSI. A expectativa é que todas as empresas e operadores estejam plenamente adaptados ao sistema, garantindo um processo de importação mais eficiente, transparente e integrado.

A DUIMP permite ainda o Despacho Sobre Águas, uma inovação que possibilita o início dos procedimentos de despacho aduaneiro antes mesmo da chegada da mercadoria ao Brasil (Para empresas certificadas como OEA – Operador Econômico Autorizado). Isso permite que a mercadoria chegue ao seu destino já desembaraçada, eliminando a necessidade de armazenagem no local e reduzindo significativamente o tempo de liberação das cargas.

Desafios e Planejamentos Necessários para a DUIMP

Embora a DUIMP traga inúmeros benefícios, ela também apresenta desafios que requerem uma preparação mais cautelosa. Empresas importadoras precisam adaptar seus sistemas internos para integrar o Catálogo de Produtos da DUIMP, assegurando que as descrições, atributos e justificativas do NCM estejam em conformidade com as novas exigências.

Outro ponto importante é a adoção do CCT (Controle de Carga e Trânsito), que centraliza a gestão dos documentos relacionados ao transporte e permite o controle mais rigoroso das operações logísticas. Com a DUIMP, as informações precisam ser enviadas de forma antecipada, permitindo que a Receita Federal analise e autorize o despacho aduaneiro com maior agilidade.

A DUIMP é uma mudança significativa que exige das empresas importadoras uma adaptação cuidadosa e estratégica. A preparação adequada, com investimento em tecnologia, treinamento e ajustes nos procedimentos internos, será essencial para aproveitar os benefícios oferecidos por essa nova ferramenta. A centralização e antecipação das informações prometem reduzir prazos e custos, mas exigem conformidade rigorosa com as normas estabelecidas​.